O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, assinou em março de 2023 uma portaria que centraliza no titular da pasta as decisões sobre exonerações e nomeações de cargos no INSS e em outras entidades vinculadas ao ministério. A medida abrange cargos comissionados de diversos níveis hierárquicos e foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, a portaria delega ao chefe de gabinete do ministério a competência para nomear e exonerar titulares e substitutos eventuais de cargos em comissão dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores (níveis 1 e 2), além dos Cargos Comissionados Executivos de nível 7. A íntegra da portaria está disponível para consulta pública no site do Ministério da Previdência.
Especialistas em administração pública avaliam que a medida busca agilizar processos decisórios, mas alertam para a necessidade de transparência nas indicações. A portaria entra em vigor imediatamente e não estabelece prazo para revisão, podendo impactar a estrutura organizacional do INSS e demais órgãos vinculados.
