A partir de 1.º de julho, a Polícia Federal assumirá as atribuições de registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), conforme estabelecido no Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM e no Decreto nº 11.615. A transição das competências, anteriormente sob responsabilidade do Comando do Exército, será feita de forma escalonada pelas superintendências regionais, anunciou a PF. Entre as novas responsabilidades da PF estão o registro de pessoas físicas e jurídicas, autorização para compra e transferência de armas, fiscalização das atividades dos CACs, concessão de guias de tráfego e fiscalização do comércio varejista para pessoa física.
Polícia Federal assume fiscalização de CACs a partir de julho
