A partir de 1º de julho, a Polícia Federal assumirá a responsabilidade pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) em todo o Brasil. Essa mudança de comando, anteriormente sob a jurisdição do Comando do Exército, é estipulada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 9/2023/GM e pelo Decreto nº 11.615. Originalmente prevista para começar em janeiro de 2023, a transição foi adiada por uma portaria conjunta assinada em dezembro do ano passado, permitindo uma implementação gradual através das superintendências regionais da PF, conforme anunciado pelas autoridades envolvidas.
A transição de responsabilidades traz consigo uma série de novas atribuições para a Polícia Federal, incluindo o registro de pessoas físicas e jurídicas, a autorização para compra e transferência de armas, e a concessão de guias de tráfego. Essas medidas são vistas como uma tentativa de modernizar e aumentar a transparência no controle de armas, especialmente considerando o aumento no número de CACs nos últimos anos. Segundo especialistas, a implementação de um painel de Business Intelligence (BI) está entre as inovações planejadas, oferecendo uma plataforma acessível para que a população e autoridades possam monitorar dados estatísticos relacionados a essas atividades.
No longo prazo, a mudança pode ter implicações significativas para a segurança pública e a regulamentação de armas no Brasil. Ao centralizar essas funções na Polícia Federal, espera-se um controle mais rigoroso e coordenado das atividades de colecionamento e esportes de tiro, ligando-se a um debate mais amplo sobre a posse de armas no país. Observadores acreditam que essa transferência poderá influenciar futuras políticas governamentais sobre segurança e comércio de armas. À medida que o país se adapta a essa nova estrutura, as próximas etapas incluirão o monitoramento dos impactos dessa transição e possíveis ajustes na legislação para refletir as necessidades emergentes da sociedade brasileira.
