A Prefeitura de Poços de Caldas (MG) passou a exigir, a partir de agosto de 2024, o cadastro prévio de excursões turísticas e a presença de guias credenciados para visitas à cidade. A medida, já em vigor, foi aprovada como lei pela Câmara Municipal e visa organizar o fluxo de turistas no município.
De acordo com a nova legislação, empresas de turismo e condutores de ônibus, micro-ônibus e vans devem registrar as excursões junto ao poder público antes da visita. Os grupos devem obrigatoriamente estar acompanhados por guias de turismo regionais cadastrados no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo.
A administração municipal afirma que a regulamentação busca melhorar a gestão do turismo local, garantindo segurança e qualidade nos serviços oferecidos aos visitantes. A lei se aplica a todos os operadores turísticos que atuam na cidade, incluindo transportadoras e agências de viagem.
