A plataforma X, de propriedade do bilionário Elon Musk, entrou com um processo contra o estado de Nova York nesta terça-feira, contestando a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga empresas de mídia social a divulgarem seus métodos de moderação de conteúdo. A ação judicial alega que a legislação viola direitos fundamentais garantidos pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
No processo, a empresa argumenta que a lei estadual, que exige transparência no combate a discursos de ódio, extremismo, desinformação e interferência política estrangeira, impõe restrições indevidas à liberdade de expressão. A plataforma X sustenta que a legislação a sujeita a possíveis processos judiciais e multas pesadas caso não revele informações sobre conteúdos que o governo poderia considerar questionáveis.
Segundo documentos judiciais, a empresa classificou como ‘altamente sensíveis e controversos’ os critérios de moderação que seriam obrigados a divulgar. Especialistas em direito constitucional afirmam que o caso pode se tornar um marco na discussão sobre os limites da regulação governamental sobre plataformas digitais e a liberdade de expressão online nos Estados Unidos.
