A plataforma X, de Elon Musk, entrou com um processo contra o estado de Nova York nesta terça-feira, contestando a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga empresas de mídia social a divulgar seus métodos de moderação de conteúdo. A ação judicial alega que a legislação viola direitos fundamentais ao exigir transparência sobre o combate a discursos de ódio, desinformação e interferência política.
No processo, a empresa argumenta que a lei estadual infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e a constituição local, ao impor multas e ações judiciais caso a plataforma não revele critérios internos sobre conteúdos considerados sensíveis. A X afirma que essa exigência força a empresa a expor processos internos de moderação que poderiam ser interpretados de forma subjetiva pelo governo.
A legislação em questão, aprovada em 2023, busca aumentar a transparência das redes sociais no combate a extremismo, assédio e desinformação. Especialistas em direito digital divergem sobre o caso: enquanto alguns defendem a lei como necessária para a segurança online, outros alertam para riscos à liberdade de expressão e trade secrets das empresas.
