A plataforma X, de Elon Musk, entrou com um processo contra o estado de Nova York na terça-feira (data não especificada), contestando a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga empresas de mídia social a divulgar seus métodos de moderação de conteúdo. A ação judicial alega que a legislação viola direitos constitucionais ao exigir a revelação de processos internos sensíveis.
Segundo a plataforma, a lei estadual infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA e a constituição local ao impor multas e ações judiciais caso a empresa não divulgue como monitora discursos considerados problemáticos, incluindo ódio, extremismo e desinformação. O X argumenta que a medida força a exposição de critérios subjetivos que poderiam ser interpretados como censura.
A controvérsia surge em meio ao debate nacional sobre o equilíbrio entre liberdade de expressão e regulação de conteúdo online. Especialistas apontam que o caso pode definir precedentes para como governos podem exigir transparência de plataformas digitais sem ferir garantias constitucionais. A Forbes, revista especializada em negócios, destacou o caso como um dos embates jurídicos mais relevantes do setor tecnológico em 2023.
