O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.674, que cria o Programa CNH Social, beneficiando 10 mil estudantes da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A (motocicletas) em 2025. A medida visa facilitar o acesso à habilitação para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com o texto legal, o programa cobrirá todos os custos dos exames obrigatórios (aptidão física, mental e psicológica), além dos cursos teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH. A seleção dos beneficiários seguirá critérios socioeconômicos, priorizando estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público ou na EJA.
A iniciativa, pioneira no Nordeste, integra políticas estaduais de mobilidade e inclusão produtiva. O governo estima que o programa demandará investimento de R$ 15 milhões em 2025, recursos já previstos no Orçamento. Serviços credenciados pelo Detran-PI serão responsáveis pela realização dos procedimentos, que começam no primeiro trimestre do próximo ano.
