O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.674, que cria o Programa CNH Social, beneficiando 10 mil estudantes da rede pública estadual e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A (motocicletas) em 2025. A medida visa facilitar o acesso à habilitação para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com o texto legal, o programa cobrirá todos os custos dos exames obrigatórios (aptidão física, mental e psicológica), além dos cursos teóricos e práticos necessários para a obtenção da CNH. A seleção dos beneficiários seguirá critérios socioeconômicos, priorizando estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público ou na EJA.
A iniciativa, pioneira no Nordeste, tem como objetivo promover a inclusão social e a mobilidade urbana, além de potencializar oportunidades de emprego para os jovens. A Secretaria Estadual de Educação será responsável pela implementação do programa, que contará com parcerias de autoescolas credenciadas e órgãos de trânsito.
