A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ-SC) sobre a cobrança de créditos de ICMS em uma cooperativa graneleira, evitando impacto na arrecadação estadual. O caso foi julgado nesta semana e garante a manutenção de recursos essenciais para o estado.
A ação judicial tratava da disputa sobre a possibilidade de a cooperativa obter créditos de ICMS em operações com grãos. A PGE argumentou que a concessão indevida desses créditos poderia gerar um rombo de milhões aos cofres públicos. A decisão do TJ-SC acatou os argumentos do órgão estadual, reforçando a segurança jurídica nas operações fiscais.
O resultado preserva a arrecadação catarinense e estabelece um precedente importante para casos similares. A PGE destacou que a vitória judicial reflete o trabalho técnico da equipe e a defesa dos interesses do estado, evitando prejuízos econômicos e garantindo a aplicação correta da legislação tributária.
