A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) conseguiu uma decisão favorável no Tribunal de Justiça (TJ-SC) sobre a cobrança de créditos de ICMS em uma cooperativa graneleira, evitando impacto na arrecadação estadual. O caso foi julgado nesta semana e garante a manutenção de recursos essenciais para o estado.
A ação judicial discutia a legalidade da cobrança de ICMS sobre operações realizadas pela cooperativa, que alegava direito a créditos fiscais. A PGE/SC argumentou que a interpretação correta da legislação tributária não permitia a isenção reivindicada, posição acatada pelo tribunal.
A vitória na Justiça preserva cerca de R$ 20 milhões anuais na arrecadação catarinense, segundo estimativas da PGE. O caso servirá como precedente para situações similares envolvendo cooperativas no estado, reforçando a segurança jurídica nas questões tributárias.
