A Rede Sustentabilidade e o PDT ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (8) com uma ação contra a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo penal envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e outros acusados de crimes contra o Estado. A suspensão foi aprovada na noite anterior (7) em votação no plenário da Casa.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), os partidos argumentam que a decisão da Câmara viola a Constituição, destacando supostas irregularidades no uso da imunidade parlamentar como justificativa para interromper o processo. A ação questiona a aplicação do instituto a crimes cometidos antes do mandato.
Os autores da ação sustentam que a prerrogativa parlamentar não poderia beneficiar Ramagem, pois os delitos pelos quais é acusado teriam ocorrido anteriormente à sua posse como deputado federal. O caso reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar em processos criminais.
