Um representante do Escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul classificou como “retrocesso” o projeto de lei aprovado no Senado que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. Em entrevista, o especialista também manifestou preocupação com o tratamento dado a autoridades durante debates sobre o tema, considerando o episódio inaceitável.
O projeto em discussão na Câmara foi criticado por ameaçar os direitos de populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, além de reduzir a atuação de órgãos responsáveis pela proteção desses grupos. Segundo a ONU, a proposta desconsidera a relação entre direitos humanos e meio ambiente, permitindo obras sem avaliações adequadas de impacto, o que afetaria comunidades já vulneráveis.
A nova legislação prevê isenção de licenciamento para empreendimentos militares e atividades pecuárias de pequeno porte, além de criar uma modalidade de licença automática, na qual o responsável pela obra declara cumprir as normas ambientais sem avaliação prévia dos órgãos competentes. Especialistas alertam que a medida pode aumentar conflitos em territórios tradicionais.
