Em meio às promessas de protagonismo climático do Brasil na COP30, a ONU emitiu uma denúncia formal contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL do Licenciamento Ambiental”. Em carta assinada por relatores especiais, a organização afirma que o texto, recentemente aprovado no Senado, ameaça a biodiversidade, os direitos humanos e os povos tradicionais, violando acordos internacionais dos quais o país é signatário. Entre os pontos mais críticos está o autolicenciamento, que permite que empresas declarem por conta própria a ausência de riscos ambientais, além da isenção de licenciamento para atividades agropecuárias, setor historicamente associado a pressões sobre biomas sensíveis.
A ONU destaca que o projeto representa um retrocesso na governança ambiental, enquanto o governo federal permanece em silêncio sobre o alerta. O PL, se sancionado, pode minar a credibilidade do país em questões climáticas, especialmente no momento em que o Brasil busca se posicionar como líder global na agenda verde. A ausência de estudos técnicos, consultas públicas e transparência no processo é apontada como um risco grave.
O governo se vê diante de um dilema: vetar o projeto para alinhar-se aos compromissos ambientais ou sancioná-lo, arriscando danos à imagem internacional do país. Com a COP30 no horizonte, a pressão por ações concretas aumenta, e discursos não serão suficientes para demonstrar compromisso com a sustentabilidade. A decisão terá impacto direto na percepção global sobre o papel do Brasil na proteção ambiental.
