O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, classificou como “casuísta” a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra líderes acusados de planejar um golpe, contrariando orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi aprovada nesta semana, em meio a tensões entre os Poderes.
Segundo Sica, a resolução da Câmara abre um novo ciclo de conflito institucional, já que o STF pode derrubar a decisão e os deputados podem reafirmá-la. Ele destacou ao jornal Estadão que não há mecanismos institucionais para resolver impasses quando um Poder interfere no outro.
O presidente da OAB-SP afirmou que a democracia não oferece soluções para esses cenários, ressaltando que o único caminho é o respeito mútuo entre as instituições. A polêmica ocorre em um contexto de crescentes atritos entre o Legislativo e o Judiciário no Brasil.
