O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, classificou como “casuística” a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra líderes acusados de planejar um golpe, contrariando orientação do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada nesta quarta-feira (15) em entrevista ao jornal Estadão.
Segundo Sica, a medida aprovada pela Câmara abre um novo ciclo de conflito institucional entre os Poderes. Ele destacou que, tecnicamente, o STF pode derrubar a resolução, mas a Câmara tem a prerrogativa de reafirmá-la, criando um impasse sem solução institucional pré-definida.
“A democracia não prevê mecanismos para quando os poderes interferem uns nos outros. A única saída é o respeito mútuo entre as instituições”, afirmou o presidente da OAB-SP, alertando para os riscos da escalada do conflito entre Legislativo e Judiciário.
