A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16/6), a instauração do processo para incluir o ex-juiz federal Marcelo Bretas no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas da Advocacia. Caso confirmada a inclusão, Bretas poderá ser considerado inidôneo moralmente para exercer a advocacia. O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a medida é um exemplo contra violações de prerrogativas.
O registro não é automático: após a aprovação inicial, o processo segue para a etapa de desagravo público, onde Bretas poderá apresentar defesa. A OAB alega que a medida decorre de condutas do ex-juiz durante a Operação Lava Jato, especialmente em 2020, quando ele ordenou buscas em endereços de mais de 50 advogados, ação classificada pela entidade como um ‘ataque à advocacia’.
A decisão da OAB ocorre após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter afastado Bretas definitivamente da magistratura por aposentadoria compulsória, baseado em três processos disciplinares que apontaram violações ao dever de imparcialidade e favorecimento ao Ministério Público. Bretas nega as acusações e afirma que recorrerá. O ex-juiz já havia sido punido anteriormente por participar de eventos políticos com Jair Bolsonaro e Marcelo Crivella.
