A Secretaria de Estado da Administração de Goiás (Sead) lançou um novo Manual de Perícias Médicas, que reúne regras, procedimentos e formulários necessários para processos como licenças médicas, readaptação funcional e aposentadoria por incapacidade. O documento, elaborado pela Diretoria Executiva de Saúde e Segurança do Servidor (DESSS), tem como público-alvo servidores civis do estado, além de segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/GO).
O manual está organizado por temas e aborda desde a apresentação de documentação médica até os critérios técnicos usados nas avaliações. Ele também inclui informações sobre prazos, fluxogramas de processos, direitos dos servidores em casos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, entre outros benefícios previstos na legislação estadual. A iniciativa busca trazer mais transparência, segurança jurídica e agilidade aos trâmites envolvendo a saúde do funcionalismo público.
Disponível para consulta e download no site da Sead, o manual tem linguagem acessível e estrutura didática, facilitando o trabalho de gestores de recursos humanos e melhorando a comunicação entre servidores e peritos médicos. A medida reforça o compromisso do governo estadual com a valorização dos servidores públicos e a modernização da gestão.
