Um projeto de novo Código Eleitoral em análise no Senado pode enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, a punição por compra de votos e as cotas para candidaturas de mulheres, negros e indígenas, segundo nota técnica divulgada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF). Entre as mudanças, está a contagem do prazo de inelegibilidade a partir da condenação por órgão colegiado, sem exigência de cumprimento prévio da pena, o que permitiria a candidatura mesmo durante o cumprimento de sentença.
O texto também altera as regras para cassação por compra de votos, exigindo agora a ‘aferição da gravidade das circunstâncias’ e nexo causal com o resultado eleitoral, diferentemente da legislação atual que pune o mero ato. Quanto às cotas, o projeto permite que recursos destinados a candidaturas de mulheres e negros sejam usados em despesas compartilhadas com candidatos homens, sob justificativa de ‘benefício comum’, o que, segundo as entidades, pode fragilizar as políticas afirmativas.
O projeto, que já passou pela Câmara e está na CCJ do Senado, tem previsão de votação para julho. Críticos argumentam que as mudanças representam um retrocesso nos mecanismos de combate à corrupção e inclusão política. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deve apresentar nova versão do texto após receber sugestões dos partidos. Se aprovado, o projeto retornará à Câmara para análise final.
