O projeto do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, reduziria a eficácia da Lei da Ficha Limpa, da punição por compra de votos e das cotas para mulheres, negros e indígenas, segundo nota técnica divulgada nesta segunda-feira (16) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF).
O relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) altera a contagem do prazo de inelegibilidade, que passaria a ser calculado a partir da condenação por órgão colegiado, sem exigir o cumprimento prévio da pena. Essa mudança permitiria que políticos condenados, mas ainda em processo de cumprimento de pena, pudessem concorrer a cargos eletivos.
As entidades alertam que a proposta também flexibiliza as regras contra a compra de votos e reduz as garantias para candidaturas de grupos sub-representados. O texto segue em discussão na CCJ e, se aprovado, será votado em plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
