O governo federal sancionou uma lei que aumenta para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida, que substitui uma legislação anterior em vigor desde 2014, busca ampliar a representatividade desses grupos no serviço público, incluindo administração direta, indiretas, fundações e empresas públicas, além de contratações temporárias. Durante a cerimônia de sanção, foi destacada a necessidade de que as instituições públicas reflitam a diversidade da sociedade brasileira.
A nova lei estabelece que os candidatos que optarem pelas cotas poderão concorrer também às vagas de ampla concorrência. Além disso, prevê a criação de comitês para confirmar a autodeclaração racial, com o objetivo de evitar fraudes. O texto também inclui critérios de alternância e proporcionalidade na nomeação dos aprovados, além de uma revisão da política após dez anos. Autoridades presentes no evento ressaltaram a importância de reconhecer indígenas e quilombolas como categorias específicas dentro das ações afirmativas.
A ministra dos Povos Indígenas destacou que a lei representa um avanço concreto na inclusão de grupos historicamente marginalizados no Estado brasileiro. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado após debates sobre mecanismos de fiscalização e representatividade. A expectativa é que a medida contribua para uma maior diversidade nos espaços de poder e decisão do país.
