O presidente sancionou um projeto de lei que aumenta para 30% as vagas reservadas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, visa ampliar a representatividade no serviço público federal, incluindo órgãos como o Ministério Público e a Receita Federal. Durante a cerimônia de sanção, foi destacada a necessidade de maior diversidade em cargos públicos, com ênfase na inclusão de mulheres, negros e indígenas.
A nova legislação substitui a lei anterior, que vigorou por dez anos e expirou em 2024. Entre as mudanças, está a criação de comitês para confirmar a autodeclaração racial dos candidatos, evitando fraudes. Os editais dos concursos deverão estabelecer processos padronizados em todo o país, com participação de especialistas e garantia de recurso aos candidatos. Além disso, a lei prevê uma revisão da política após dez anos.
A ministra dos Povos Indígenas destacou que a nova norma reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos, promovendo uma mudança estrutural no serviço público. A medida foi celebrada como um avanço na inclusão de populações historicamente excluídas de espaços de poder e decisão. A lei também se aplica a contratações temporárias e empresas vinculadas à União.
