O presidente sancionou um projeto de lei que aumenta para 30% as vagas reservadas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, visa ampliar a representatividade no serviço público federal, incluindo órgãos diretos, indiretos e empresas vinculadas à União. O texto também estabelece que os candidatos que optarem pelas cotas poderão concorrer simultaneamente às vagas de ampla concorrência.
A nova legislação substitui a lei anterior, em vigor desde 2014, e introduz mecanismos para evitar fraudes, como bancas de confirmação da autodeclaração étnico-racial. Esses comitês avaliarão se os candidatos atendem aos critérios sociais e regionais para se enquadrarem nas cotas. Além disso, a lei prevê uma revisão da política após dez anos, garantindo acompanhamento contínuo dos resultados.
Autoridades destacaram que a inclusão de indígenas e quilombolas como categorias específicas representa um avanço na representatividade no serviço público. A medida busca corrigir desigualdades históricas, permitindo que esses grupos ocupem espaços tradicionalmente restritos. A sanção foi celebrada como um marco na promoção de políticas afirmativas no país.
