O presidente sancionou um projeto de lei que aumenta para 30% as vagas reservadas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, visa ampliar a representatividade desses grupos no serviço público federal, incluindo cargos efetivos, temporários e em empresas vinculadas à União. Durante a cerimônia de sanção, foi destacada a necessidade de diversificar os espaços de poder para refletir a composição da sociedade brasileira.
A nova legislação substitui a lei anterior, que vigorou por dez anos e expirou em 2024. Entre as principais mudanças está a criação de comitês para confirmar a autodeclaração racial dos candidatos, com o objetivo de evitar fraudes. O texto também estabelece critérios como alternância e proporcionalidade na nomeação, além de permitir que os candidatos indeferidos continuem no concurso pela ampla concorrência, desde que atendam aos requisitos mínimos em cada fase.
A ministra dos Povos Indígenas celebrou o reconhecimento autônomo de indígenas e quilombolas na política de cotas, destacando o avanço na inclusão desses grupos no serviço público. A lei prevê uma revisão após dez anos e busca garantir maior transparência nos processos seletivos, com regras padronizadas em todo o país. A medida é vista como um passo importante para corrigir desigualdades históricas no acesso a cargos públicos.
