O governo federal sancionou uma nova lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos, além de incluir indígenas e quilombolas no sistema. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, vale para autarquias, fundações e empresas públicas federais. O texto também estabelece que, em 10 anos, a política de cotas deverá ser revisada, reduzindo o prazo inicialmente proposto de 25 anos. Durante a cerimônia de sanção, foi destacada a importância de promover maior diversidade no serviço público.
Além das cotas, o presidente assinou uma série de decretos ambientais em alusão à semana do Meio Ambiente. Entre as medidas estão a criação de áreas protegidas, como a reserva sustentável Faxinal Bom Retiro no Paraná, e o repasse de R$ 825 milhões ao Ibama para ações de desenvolvimento sustentável. O governo reforçou o compromisso com a agenda climática, classificando a crise ambiental como uma realidade urgente.
A nova legislação também detalha procedimentos para verificação da autodeclaração racial nos concursos, com possibilidade de eliminação em casos de fraude. Candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos poderão concorrer tanto pelas vagas reservadas quanto pelas de ampla concorrência, sem prejuízo das cotas caso aprovados de forma geral. As medidas buscam equilibrar inclusão e transparência nos processos seletivos públicos.
