O presidente sancionou uma lei que aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. A proposta, aprovada pelo Senado em maio de 2025, também estabelece que a política de cotas passará por revisão a cada dez anos, com responsabilidade do Executivo. A medida só será aplicada em concursos com duas ou mais vagas disponíveis.
O projeto, que tramitou desde 2021, inclui um procedimento de confirmação de autodeclaração para garantir a efetividade das cotas. A legislação anterior, em vigor desde 2014, previa um prazo de dez anos para a política, que se encerrou em junho de 2024. A nova lei busca atualizar e dar continuidade ao sistema de inclusão no serviço público.
A expectativa do governo é que a medida já esteja em vigor para o Concurso Nacional Unificado, adiado devido à calamidade pública no Rio Grande do Sul. Originalmente previsto para maio, o certame ainda não tem nova data definida. A mudança visa ampliar a representatividade e promover maior equidade no acesso a cargos públicos.
