O programa Nota Legal, do Distrito Federal, abriu neste domingo (1º/6) o prazo para que os participantes indiquem uma conta corrente ou poupança para receber os créditos acumulados. O processo é simples e feito online, com previsão de depósito em setembro, conforme disponibilidade orçamentária. A conta deve estar em nome do beneficiário, que não pode ter débitos fiscais pendentes, como IPVA ou IPTU.
O GDF estima devolver R$ 40 milhões aos contribuintes, com valores mínimos de R$ 25 por pessoa. Atualmente, há 1,1 milhão de cidadãos com saldo a receber, mas ainda não cadastrados no sistema. O Plano Piloto lidera entre as regiões com mais créditos pendentes, seguido por Ceilândia e Taguatinga. Desde 2013, o programa já restituiu quase R$ 151 milhões diretamente em contas bancárias.
Criado para incentivar a emissão de notas fiscais, o Nota Legal tem 1,7 milhão de inscritos e já devolveu R$ 1 bilhão em créditos, usados principalmente no pagamento de impostos. A iniciativa busca promover a cidadania fiscal e reduzir a informalidade nas transações comerciais. Os interessados devem se cadastrar o quanto antes para garantir o recebimento dos valores.
