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Multa e consequências para quem não declarou imposto de renda no alto tietê

Patricia Nascimento
Última atualização: 2 de junho de 2025 11:29
Patricia Nascimento
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Tempo: 2 min.
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Mais de 27,5 mil contribuintes do Alto Tietê não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2025 dentro do prazo, que terminou na última sexta-feira (30). O número representa 93,3% do total projetado pela Receita Federal para a região, que esperava 413.444 declarações. Itaquaquecetuba foi a cidade com o menor índice de entregas, com 5.166 declarações pendentes, enquanto Biritiba-Mirim teve a melhor taxa, com apenas 135 faltantes.

Quem não cumpriu o prazo está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20%, ou a um valor mínimo de R$ 165,74, mesmo para quem não tem imposto a pagar. A regularização deve ser feita o quanto antes, pois a multa começa a ser contabilizada no dia seguinte ao fim do prazo. A declaração atrasada pode ser enviada pelo mesmo meio utilizado para as entregas dentro do prazo, como o Programa Gerador da Declaração (PGD) ou o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não pague a multa ou regularize a situação, o valor pode ser inscrito em dívida ativa, resultando em restrições como impedimento para emitir passaporte, dificuldades em obter crédito e até bloqueio de bens. Além disso, a falta de declaração pode levar à inclusão do CPF no Cadin, afetando a participação em concursos públicos e financiamentos. A Receita Federal alerta que a sonegação fiscal, em casos extremos, pode ser caracterizada como crime.

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