O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal do Pará nesta terça-feira solicitando a suspensão e anulação de um contrato de R$ 1 bilhão firmado entre o governo estadual e a Coalizão Leaf, que inclui governos estrangeiros e corporações multinacionais. O acordo, que prevê a compra e venda de créditos de carbono, é contestado pelo MPF por violar a legislação brasileira, que proíbe vendas antecipadas, e por não ter realizado consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais.
Na ação, os procuradores alegam que o Estado do Pará busca aprovar seu Sistema Jurisdicional de REDD+ antes da COP30, gerando pressão sobre comunidades locais. O REDD+ é uma estratégia para reduzir emissões de gases de efeito estufa por meio do combate ao desmatamento. A Secretaria de Meio Ambiente do Pará afirmou que nenhum crédito foi vendido até o momento e que qualquer operação depende de validação técnica. A Coalizão Leaf não se manifestou sobre o caso.
O contrato, anunciado com destaque pelo governador Helder Barbalho (MDB) em 2023, é uma das principais iniciativas do Pará antes da COP30, que ocorrerá em Belém em novembro. Em abril, o MPF e o Ministério Público estadual já haviam recomendado a anulação do acordo, mas o governo ignorou a medida. Após uma tentativa frustrada de conciliação pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o MPF decidiu levar o caso à Justiça.
