O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal de Belém, nesta segunda-feira (23), a suspensão das etapas seguintes do leilão de blocos de petróleo e gás na foz do Rio Amazonas, realizado em 17 de junho pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pedido inclui o bloqueio imediato de qualquer ato administrativo que resulte na homologação dos blocos arrematados, prevista para ocorrer até 1º de setembro. Segundo os procuradores, o leilão foi realizado sem o cumprimento de requisitos legais essenciais, como estudos de impacto ambiental e consulta a comunidades tradicionais. A solicitação foi apresentada como um aditamento a uma ação já em curso, protocolada em junho, que tentava barrar preventivamente o certame.
De acordo com o MPF, o processo licitatório desrespeitou obrigações previstas na legislação socioambiental brasileira, incluindo a ausência de Estudo de Impacto Climático, Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e levantamento detalhado sobre os povos e comunidades tradicionais que vivem na região. Também não foi realizada a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), exigida por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil. Especialistas alertam que a exploração na área pode causar danos significativos ao ecossistema amazônico e comprometer os modos de vida de populações indígenas e ribeirinhas. A ANP e o governo federal, contudo, defendem a legalidade do leilão e argumentam que a exploração na região é estratégica para a segurança energética do país. O presidente da Petrobras, inclusive, tem reiterado o interesse da estatal na área.
O imbróglio judicial ocorre em meio a um debate mais amplo sobre os limites do desenvolvimento econômico frente à preservação ambiental, especialmente na Amazônia. Caso a Justiça acate o pedido do MPF, o calendário de exploração poderá ser significativamente alterado, gerando impactos para investidores e para o planejamento energético nacional. A decisão também pode estabelecer precedentes importantes sobre a necessidade de avaliações ambientais prévias em licitações futuras. Enquanto isso, organizações da sociedade civil e lideranças indígenas pressionam por maior transparência e participação nas decisões que afetam seus territórios. O desfecho do caso poderá influenciar a forma como o Brasil equilibra suas ambições econômicas com suas responsabilidades socioambientais.
