A Promotoria de Justiça Cível de Santarém (PA) recomendou à Câmara Municipal a inclusão de equipamentos de proteção social para pessoas com deficiência na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A proposta prevê a criação de residências inclusivas para acolher jovens e adultos com vínculos familiares rompidos. A votação da LDO deve ocorrer ainda nesta semana.
Segundo a Recomendação do Ministério Público, os equipamentos de alta complexidade são prioritários para garantir direitos fundamentais a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O projeto visa atender especificamente aqueles que não possuem suporte familiar adequado, oferecendo moradia assistida e acompanhamento especializado.
A Câmara de Vereadores de Santarém analisará a sugestão do MP durante a tramitação da LDO, que estabelece as prioridades orçamentárias do município para o biênio 2025-2026. Caso aprovada, a medida representará um avanço nas políticas públicas de assistência social na região oeste do Pará.
