O senador Sergio Moro (União-PR) criticou nesta quarta-feira (16), em pronunciamento no Senado, a decisão judicial que concedeu regime semiaberto a Gilberto Aparecido dos Santos, o ‘Fuminho’, considerado o segundo no comando do PCC. O parlamentar classificou a medida como ‘irracional’ e contrária aos princípios da ressocialização penal.
Moro argumentou que a progressão de regime é um benefício destinado apenas a presos que demonstram efetivo afastamento do crime e compromisso com a reintegração social. ‘Para quem continua integrando organizações criminosas dentro do sistema prisional, não cabe esse direito’, afirmou o ex-juiz, citando especificamente o PCC e o Comando Vermelho.
O caso reacende o debate sobre a aplicação de benefícios penais a integrantes de facções. Especialistas ouvidos pela reportagem divergem: enquanto alguns defendem que a manutenção de vínculos criminosos deveria impedir progressões, outros alertam que a negativa sistemática pode agravar a superlotação carcerária e dificultar investigações sobre a atuação de organizações criminosas dentro dos presídios.
