O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para invalidar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do ex-mandatário. A decisão foi tomada no âmbito da investigação sobre o suposto golpe de Estado em 2022.
O requerimento, protocolado na segunda-feira (16), baseou-se em reportagem da revista Veja que apontava supostas inconsistências no depoimento de Cid. O militar é um dos investigados no inquérito que apura atos antidemocráticos. A defesa de Bolsonaro alegou que haveria irregularidades no acordo de colaboração.
Em sua decisão, Moraes destacou que o processo está em fase processual inadequada para esse tipo de solicitação e lembrou que pedido semelhante já havia sido negado anteriormente. O ministro reforçou que eventuais questionamentos sobre a delação devem ser feitos em momento oportuno, conforme as regras do processo penal.
