O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o Google Brasil forneça, em até 48 horas, os dados do responsável por publicar na internet a chamada ‘minuta do golpe’. A decisão, tomada nesta terça-feira (17), integra a ação penal que investiga tentativas de subversão da ordem democrática após as eleições de 2022. O pedido partiu da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que busca comparar a versão do documento encontrada em sua residência com a que circulava online.
A defesa de Torres argumenta que a perícia digital é necessária para comprovar que ele não redigiu ou divulgou o conteúdo. Os advogados afirmaram ao STF que a continuidade da circulação da minuta indica que ela ‘não possui qualquer valor jurídico’. Além disso, a defesa solicitou uma perícia audiovisual para comparar uma live de Torres em 2021 com trechos do relatório da Polícia Federal.
Moraes também autorizou duas acareações: entre Anderson Torres e o general Marco Antônio Freire Gomes, e entre Mauro Cid e Braga Netto. O ministro ainda deferiu um pedido do almirante Almir Garnier sobre a Operação Formosa 2021. Entre as solicitações rejeitadas estão a prorrogação de prazos para análise de provas e o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada de Mauro Cid.
