O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou nesta quinta-feira (19.jun.2025) a prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por invadir o Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. A decisão revoga a soltura concedida pela Justiça de Uberlândia (MG) e mantém o réu no regime fechado.
Na sexta-feira (13.jun), o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, havia autorizado a progressão de regime de Ferreira para o semiaberto. O magistrado considerou cumpridos os requisitos legais, incluindo parte do tempo de pena. Contudo, Moraes alegou em seu despacho que a decisão descumpria entendimentos anteriores do STF sobre crimes de mesma natureza.
Ferreira foi condenado por dano qualificado ao patrimônio histórico após quebrar um relógio do século 17 presenteado ao rei Dom João 6º durante a invasão aos Três Poderes. O STF mantém jurisprudência que impede benefícios a condenados por atos antidemocráticos do 8 de janeiro, classificados como terrorismo pela Corte.
