O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno a acessar todas as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre suposto golpe de Estado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e atende a pedidos formais das defesas.
Na decisão, Moraes destacou que a Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade os argumentos das defesas, que pediam a nulidade do processo por alegada falta de acesso irrestrito às provas durante a fase de recebimento da denúncia do ‘núcleo 1’. Esse grupo inclui Bolsonaro e os demais investigados.
O ministro afirmou que os advogados já tiveram múltiplas oportunidades de analisar a íntegra dos autos e documentos probatórios, reforçando que o direito à ampla defesa está sendo garantido dentro dos parâmetros legais. A decisão ocorre em meio às investigações sobre atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022.
