O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno a acessarem todas as provas coletadas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre suposto golpe de Estado. A decisão foi publicada no sistema eletrônico do tribunal.
Em sua decisão, Moraes destacou que a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, os pedidos de nulidade do processo feitos pelas defesas, que alegavam falta de acesso irrestrito às provas durante a fase de recebimento da denúncia do ‘núcleo 1’, do qual os investigados fazem parte.
O ministro afirmou que os advogados já tiveram acesso completo aos autos e documentos probatórios em múltiplas ocasiões, reforçando que o direito à ampla defesa está sendo garantido dentro dos trâmites legais do processo.
