O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a prescrição de ações judiciais que buscam ressarcimento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa proteger os direitos dos aposentados e garantir segurança jurídica. Toffoli também marcou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira (24), com participação de representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
Atualmente, cerca de 4 milhões de ações sobre o tema tramitam no país. A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e indivíduos investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a esses descontos. As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos não autorizados de mensalidades associativas.
Estimativas indicam que, entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados irregularmente de aposentados e pensionistas. A audiência de conciliação busca discutir soluções para os processos em andamento, com foco na reparação dos prejuízos sofridos pelos beneficiários.
