O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino restabeleceu nesta terça-feira (17.jun.2025) a validade de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre investigações de possíveis fraudes em descontos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo. O documento havia sido invalidado em 6 de junho pelo juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por ter sido produzido sem autorização judicial, apenas a pedido da Polícia Federal (PF).
A Procuradoria Geral da República (PGR) contestou a decisão, argumentando que ela contrariava jurisprudência do STF de 2019, que permite o compartilhamento de relatórios com órgãos de investigação sem autorização judicial. O ministro Dino acolheu o argumento, destacando que o pedido da PF estava vinculado a uma investigação em curso, não sendo um requerimento isolado ou genérico.
Dino determinou que o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, seja informado da decisão. A investigação da PF que motivou o relatório do Coaf é distinta da Operação Sem Desconto, que tramita no Distrito Federal, e foca em organizações associativas atuantes no estado de São Paulo.
