O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O ministro classificou o pedido como ‘impertinente’, afirmando que cabe ao relator indeferir solicitações consideradas irrelevantes ou protelatórias. A defesa de Bolsonaro alegou que Cid quebrou o sigilo da delação ao supostamente usar um perfil no Instagram para se comunicar com aliados, acusação negada pelo militar durante interrogatório.
A decisão de Moraes não impede o STF de analisar a validade da delação no futuro, mas considerou que este não é o momento adequado do processo. Enquanto isso, a Primeira Turma da Corte deve avaliar a colaboração ao final do processo, após a produção de provas. O ministro já havia solicitado à Meta informações sobre a conta do Instagram atribuída a Cid, que teria sido usada para críticas a Moraes e ao delegado Fábio Shor, além de insinuações de distorção das informações prestadas na delação.
O advogado Eduardo Kuntz, que alega ser interlocutor de Cid nos diálogos divulgados pela revista Veja, enviou ao STF a íntegra das conversas e áudios, defendendo que as mensagens mostram falta de voluntariedade na colaboração. A defesa de Cid afirmou não ter analisado o material. Enquanto isso, o processo avança para a etapa de produção de provas complementares, com pedidos de diligências por parte das defesas, incluindo acareações e esclarecimentos sobre a ‘Operação Formosa’ de 2021.
