Durante um evento no Tribunal de Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a complexidade dos custos do Judiciário brasileiro. Em seu discurso, Fachin ressaltou que os aproximadamente 18.000 juízes e 280.000 servidores representam apenas uma fração do custo total, que não leva em conta as perdas incalculáveis para credores e consumidores em processos prolongados. Ele defendeu uma reforma tributária que facilite o acesso à Justiça, principalmente para os mais vulneráveis, e sugeriu que as taxas judiciárias reflitam a capacidade contributiva dos indivíduos.
Fachin argumentou que o custo inicial aparentemente baixo para ingressar com uma ação judicial oculta desigualdades profundas, especialmente entre aqueles que não têm recursos para sustentar uma batalha legal prolongada. Ele citou a necessidade de uma reforma tributária que priorize a equidade no acesso à justiça, propondo isenções e taxas ajustadas à capacidade financeira dos cidadãos. De acordo com o ministro, esta reforma é crucial para corrigir ineficiências e injustiças do sistema judicial, que muitas vezes prejudicam os mais pobres e acentuam desigualdades sociais. A proposta vem em um momento em que o país se debruça sobre várias reformas estruturais, indicando uma possível revisão dos mecanismos de financiamento do Judiciário.
As implicações de tal reforma seriam significativas, não apenas para a eficiência do sistema judiciário, mas também para a inclusão social e econômica no Brasil. Uma mudança nos critérios para taxas judiciárias poderia reduzir barreiras ao acesso legal, permitindo que mais cidadãos busquem reparação e justiça sem o peso financeiro. O debate sobre a reforma tributária no acesso à Justiça promete ser um dos tópicos mais importantes na agenda política e social dos próximos anos, com potencial para redefinir a relação entre o Estado e seus cidadãos na esfera legal.
