O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados apresente informações sobre a proposta de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a um pedido formulado por um deputado, que recorreu ao mandado de segurança para acelerar o processo. Além disso, o ministro solicitou esclarecimentos à Controladoria-Geral da União (CGU), à Polícia Federal e ao próprio INSS sobre investigações em curso relacionadas a descontos irregulares em benefícios previdenciários.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram notificadas e terão prazos distintos para se manifestar sobre o caso. A proposta de CPI já havia sido protocolada por um grupo de parlamentares em abril, mas, apesar de contar com o número necessário de assinaturas, aguarda uma decisão do presidente da Câmara. Enquanto isso, no Senado, uma sessão do Congresso Nacional marcada para 17 de junho pode oficializar a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema.
A possível instalação da CPI ou CPMI do INSS tem sido acompanhada de expectativa, visto que o caso envolve alegações de irregularidades significativas no sistema previdenciário. A discussão ocorre em um contexto político no qual o tema tem sido utilizado para pressionar o governo federal. Os próximos dias devem trazer mais definições sobre o andamento das investigações e o posicionamento das instituições envolvidas.
