O ministro de Portos e Aeroportos manifestou apoio à continuidade da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), contrariando a expectativa de um novo processo de relicitação. O prazo para lançar o edital da nova concessão termina nesta segunda-feira (2), mas a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma prorrogação. O ministro afirmou que, caso o prazo seja estendido, buscará discutir melhor o assunto com o TCU, defendendo a manutenção da atual administradora.
O impasse sobre a relicitação surgiu após a falha na tentativa de uma “solução consensual” para manter a ABV no comando do aeroporto. A principal controvérsia envolve o cálculo de indenização devido à concessionária pelos investimentos realizados desde 2012. A Anac propôs um ressarcimento de R$ 2,5 bilhões, valor que ainda precisa ser auditado por uma empresa independente antes da publicação do edital. Enquanto isso, a ABV reiterou seu compromisso com a qualidade dos serviços, destacando que o aeroporto foi recentemente premiado como o melhor do Brasil em sua categoria.
Caso o edital não seja lançado ou prorrogado, abre-se a possibilidade de um processo de caducidade da concessão, o que devolveria a gestão do aeroporto ao governo federal. A ABV, no entanto, continua buscando alternativas jurídicas, incluindo um processo de arbitragem para definir o valor da indenização. O aeroporto, que enfrentou uma grave crise financeira a partir de 2017, recuperou-se nos últimos anos, batendo recordes de movimento de passageiros em 2022 e 2023, o que reforça os argumentos da concessionária pela permanência.
