O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (16.jun.2025) que a Portaria nº 3.665/2023, que regula o trabalho aos domingos e feriados, pode ter sua vigência adiada pela quarta vez. A norma, prevista para entrar em vigor em 1º de julho, enfrenta resistência de empresários, entidades patronais e políticos da oposição. Marinho declarou que, sem um ‘acordo definitivo’, a implementação será prorrogada.
A portaria transfere a decisão sobre trabalho em domingos e feriados dos empregadores para convenções coletivas sindicais. O ministro se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. ‘No dia 2, se não tiver um acordo definitivo, eu vou adiar’, disse Marinho após o encontro. A vigência já foi postergada três vezes devido à pressão do setor produtivo.
Representantes empresariais, como Leonardo Severini, da Abad e Unecs, criticam a medida por criar ‘excesso burocrático’ e prejudicar a competitividade. Eles argumentam que a norma pode reduzir consumo em datas comemorativas, limitar geração de empregos e aumentar custos, além de causar insegurança jurídica em regiões com pouca atuação sindical.
