O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta segunda-feira (16.jun.2025) que a Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho aos domingos e feriados, pode ter sua vigência adiada pela quarta vez. A norma, prevista para entrar em vigor em 1º de julho de 2025, foi discutida em reunião com representantes do setor empresarial e enfrenta resistência de grupos patronais e da oposição.
A portaria, originalmente publicada em 13 de novembro de 2023, estabelece regras para a compensação de horas trabalhadas em dias não úteis, mas tem sido alvo de críticas por supostamente aumentar custos operacionais. Empresários argumentam que a medida impactaria negativamente setores como comércio e turismo, especialmente em regiões com forte atividade aos finais de semana.
O Ministério do Trabalho avalia prorrogar o prazo de implementação para realizar novos diálogos com as partes envolvidas. Esta seria a quarta alteração no cronograma desde a publicação da norma. A decisão final deve ser formalizada nos próximos dias, após análise técnica e jurídica do caso.
