O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu, nesta segunda-feira (2 de junho de 2025), que o órgão auxilie o Congresso Nacional na avaliação da legalidade e constitucionalidade do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A representação questiona se o decreto que elevou o tributo está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), especialmente em relação a políticas fiscais e incentivos ao desenvolvimento econômico.
O documento, assinado por um subprocurador-geral, argumenta que as mudanças podem impor um ônus desproporcional às camadas média e baixa da população. Além disso, alerta que medidas que ultrapassem os limites da LDO podem desestimular investimentos e prejudicar a geração de empregos, mesmo com o objetivo de aumentar a arrecadação.
O aumento do IOF, determinado pelo governo federal, eleva as alíquotas sobre transações no exterior, empréstimos para empresas e seguros. A medida ocorre em um momento em que os custos para as empresas já estão pressionados devido às altas taxas de juros no país. O caso foi reportado inicialmente pelo jornal *O Globo*.
