O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a permanecer em silêncio durante seu depoimento na CPI das Bets, marcado para esta terça-feira (13), no Senado. A decisão atendeu a um pedido de salvo-conduto formulado pela defesa da digital influencer.
Com a autorização, Virgínia Fonseca poderá se recusar a responder perguntas que possam incriminá-la, além de ter garantida a presença de seus advogados durante o depoimento. O direito ao silêncio é previsto na Constituição Federal como forma de evitar a autoincriminação em processos judiciais ou investigações.
A CPI das Bets investiga supostas irregularidades em plataformas de apostas esportivas e o envolvimento de influenciadores na promoção desses serviços. Virgínia foi convocada após denúncias sobre possível publicidade não declarada de casas de apostas em suas redes sociais, com milhões de seguidores.