A Medida Provisória (MP) do governo federal que isentava o Pix da cobrança de impostos caducou nesta segunda-feira (2.jun.2025) após não ser votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias. Publicada em janeiro como resposta a uma polêmica normativa do Fisco — posteriormente revogada —, a proposta buscava garantir a gratuidade das transferências acima de R$ 5.000 entre pessoas físicas. Apesar de ter validade imediata, a MP precisava ser aprovada pelo Legislativo em até 60 dias, prazo que foi estendido por mais 60 dias em abril.
A tramitação da medida ficou paralisada devido ao impasse entre Senado e Câmara sobre a formação de comissões mistas, suspensas desde a pandemia. Mesmo com um acordo anunciado em abril para retomar a análise de MPs, a proposta não foi votada a tempo. Parlamentares chegaram a apresentar 40 emendas para reforçar a gratuidade do Pix, mas a discussão não avançou antes do prazo final.
Com a caducidade da MP, a isenção fiscal sobre o Pix deixa de ter amparo legal imediato, embora o serviço continue operando normalmente. A questão pode ser retomada pelo Congresso em projetos futuros, mas, por enquanto, o tema volta à estaca zero. A situação reflete os desafios de articulação entre os Poderes em meio a disputas políticas e processos legislativos travados.
