O mês de maio, tradicionalmente dedicado aos trabalhadores, traz em 2024 reflexões sobre salários, condições laborais e os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no ambiente profissional. A legislação, em vigor desde 2020, estabelece novas regras para o tratamento de dados pessoais em todos os setores, incluindo relações empregatícias.
A LGPD assegura aos trabalhadores maior controle sobre seus dados pessoais, exigindo consentimento explícito para coleta e uso de informações por empregadores. Empresas, por sua vez, devem adaptar processos de recrutamento, monitoramento e gestão de documentos para evitar multas que podem chegar a 2% do faturamento, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
Especialistas destacam que a lei equilibra a proteção da privacidade com as necessidades operacionais das organizações. “A LGPD não impede a gestão de dados, mas exige transparência e finalidade clara”, explica Carla Mendes, advogada trabalhista. O tema ganha relevância neste mês, com sindicatos incluindo capacitação sobre direitos digitais em suas pautas de reivindicações.
