O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (7) dois artigos do projeto de lei que classifica como crime hediondo assassinatos e lesões corporais contra autoridades do Judiciário. Os trechos vetados, revelados pelo Estadão, permitiriam a redução da transparência sobre os salários dessas categorias.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, o presidente justificou que ‘os dispositivos propostos poderiam implicar a restrição da transparência e da possibilidade de fiscalização dos gastos públicos pela sociedade, sobretudo da remuneração dos servidores envolvidos’. O veto ocorre após análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça.
O projeto aprovado pelo Legislativo, de seis páginas, reforça a segurança de magistrados e estabelece punições mais rígidas para atentados contra esses agentes. Além dos vetos presidenciais, a proposta também previa alterações na Lei Geral de Proteção de Dados, que seguirão em análise pelo governo federal.
